A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) recebeu na sexta-feira, 26, na sede do órgão gestor do trânsito e transporte de Porto Alegre, representantes dos motoristas de transporte por aplicativo para discutir temas relacionados à segurança viária, à fiscalização e à organização da categoria. Durante o encontro, com a presença do coordenador regional do Movimento Nacional de Motoristas por Aplicativo (Movinmapp) e representantes da sociedade civil, foi formalizada a intenção de criar e manter um cadastro de motoristas de aplicativos em operação na Capital. A iniciativa tem como objetivo qualificar as informações disponíveis sobre o setor e fornecer uma base de dados para subsidiar o planejamento da mobilidade urbana, as ações de fiscalização, a promoção da segurança viária e a formulação de políticas públicas.
Entre os principais benefícios da proposta estão a identificação dos prestadores do serviço por meio de um QR Code vinculado a uma base de dados com o cadastro dos motoristas de aplicativo, permitindo a consulta e a validação das informações em tempo real. A medida também contribui para o aprimoramento da fiscalização, a produção de estatísticas sobre a atividade, o planejamento da mobilidade urbana e o fortalecimento da comunicação entre o poder público e os motoristas.
O cadastro também poderá possibilitar a integração, observadas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com bases de dados municipais, estaduais e federais para verificação de requisitos como validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e regularidade do licenciamento dos veículos.
“Queremos fortalecer esse diálogo para que os motoristas por aplicativo também sejam parceiros cada vez mais ativos nesse compromisso com a segurança no trânsito”, destaca Pedro Bisch Neto, diretor-presidente da EPTC.
A reunião contou com a participação do coronel da reserva da Brigada Militar e ex-secretário-adjunto da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Marcelo Gomes Frota, que ressaltou a importância da criação do cadastro. “A criação desse cadastro representa um importante avanço para a organização do transporte por aplicativos. Além de aproximar os motoristas do poder público, a iniciativa fortalece a fiscalização, contribui para a segurança viária e oferece informações qualificadas para o planejamento da mobilidade urbana.”
O coordenador regional do Movinmapp, Juliano Brum, destacou que aproximadamente 50 mil motoristas da Região Metropolitana trabalham diariamente nas vias de Porto Alegre e ressaltou a importância do diálogo permanente com o poder público para o aperfeiçoamento das ações voltadas ao setor.
Durante a reunião, os representantes da categoria também solicitaram esclarecimentos sobre a fiscalização eletrônica nos cruzamentos monitorados pelos Detectores de Avanço de Sinal (DAS), especialmente em situações envolvendo a necessidade de dar passagem a veículos de emergência e sobre as regras para a transposição do sinal vermelho no período noturno. Também foram discutidas melhorias para a operação nas áreas de embarque e desembarque do aeroporto, rodoviária e na região do auditório Araújo Vianna, responsável por eventos musicais de grande porte ao longo de todo o ano na cidade.
A EPTC, vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), destaca que sua atuação na fiscalização dos veículos utilizados no transporte por aplicativos está restrita às competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente quanto à verificação das condições de circulação dos veículos e da documentação dos condutores. Para isso, o órgão realiza regularmente operações de fiscalização em diferentes regiões da cidade, com foco na segurança viária e na preservação da vida.