O que está confirmado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou neste sábado (22/11/2025) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
Entre os fundamentos da decisão constam:
- Violação do equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira) atribuído a Bolsonaro, registrada em Brasília às 00h08 deste sábado.
- Convocação por apoiadores, em vídeo do senado Flávio Bolsonaro (filho de Bolsonaro), de uma “vigília” em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar — fato apontado como risco à ordem pública e à efetividade da medida cautelar.
- Rejeição de pedido da defesa de prisão domiciliar “humanitária” ou continuidade das medidas cautelares anteriores.
- A partir da decisão, a prisão domiciliar do ex-presidente foi convertida em prisão preventiva, com restrições adicionais, inclusive visitas previamente autorizadas.
O que se mantém em disputa
- A defesa de Bolsonaro alega que o descumprimento alegado da tornozeleira se deu por falha técnica ou mesmo que não houve violação voluntária.
- A convocação de apoiadores é defendida pela defesa como exercício de direito à reunião ou culto/religião (em vídeo aparece referência a “vigília”). Alguns advogados criticam a ideia de que isso justificasse prisão preventiva.
- A execução da pena de 27 anos e 3 meses, imposta a Bolsonaro – citada no pedido de prisão domiciliar – está em fase de recursos, e ainda não há ordem definitiva para início de cumprimento da pena. (O processo citado é a Ação Penal 2668).
Contexto mais amplo
Bolsonaro já vinha cumprindo prisão domiciliar em Brasília, com tornozeleira eletrônica, por decisão judicial que apontava risco de fuga.
A decisão de Moraes considera que as cautelares anteriores deixaram de ser suficientes diante dos novos fatos — em especial, a alegada violação da tornozeleira e a mobilização de apoiadores em frente ao local onde ele residia.
E agora?
- A medida de prisão preventiva será submetida à homologação pelo plenário ou por colegiado do STF, conforme procedimento previsto para reavaliação de prisões decretadas por ministro relator.
- A defesa deve recorrer, questionando a legalidade da conversão da prisão domiciliar em preventiva, bem como alegar condições de saúde e direitos humanitários.
- A prisão reforça ainda mais o impacto político-institucional desse caso, dada a relevância nacional de Bolsonaro como ex-presidente e líder político.
Importante destacar
Esta matéria procura apresentar os fatos oficialmente divulgados e as justificativas registradas na decisão judicial e em fontes reconhecidas. Não se trata de adotar postura de acusação ou defesa, mas de expor o que está documentado até o momento.