A subsecretária da Secretaria de Bem-Estar Animal de Santa Cruz do Sul, Janaína Poletto Kern, foi condenada a um ano e oito meses de prisão em regime aberto, em processo que investigava suposto envolvimento com tráfico de drogas. A decisão é do desembargador Marco Aurélio Martins Xavier, da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
A pena pode ser convertida em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e o pagamento de um salário mínimo para entidade social.
Segundo a defesa, formada pelos advogados Gustavo e Ana Paula Bretana, o processo teria se baseado em provas ilícitas, já que não haveria justa causa para as medidas de investigação. “Reafirmamos nossa convicção de que não existe evidência concreta capaz de vincular nossa cliente ao tráfico de drogas”, diz a nota enviada ao Portal Intera.
A defesa informou ainda que recorrerá da decisão às instâncias superiores, buscando “restabelecer a legalidade e assegurar o devido respeito às garantias constitucionais”.
Relembre o caso
A investigação teve início em 2021, quando a Polícia Civil apurava a atuação de um grupo criminoso comandado por apenados do Presídio Regional. Durante o cumprimento de mandados de busca, foi apreendida uma pequena porção de cocaína no apartamento de Janaína, que na época atuava como assessora parlamentar.
Em 2022, o Ministério Público apresentou denúncia contra quatro pessoas, incluindo a atual subsecretária. Inicialmente, Janaína havia sido condenada a três anos e dez meses de prisão, mas, após revisão, a pena foi reduzida.