O presidente da Câmara, Hugo Motta, quer votar até o próximo mês a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos.
Como funciona hoje: Apesar dos valores variarem bastante entre cada cidade, horário e app, as plataformas usam valores fixos, geralmente algo entre R$ 6 e R$ 7,50, e variáveis por km, que variam de R$ 1 a R$ 1,50.
Agora, a principal mudança que o texto que está travado no Congresso aponta é a criação de uma remuneração mínima de R$ 8,50 por entrega.
Além disso, o projeto classificaria as empresas como prestadoras de serviços, o que aumenta a carga tributária.
O governo Lula ainda quer ir além e defende (i) subir o valor mínimo por corrida para R$ 10 por até 4km, mais R$ 2,50 por km adicional e (ii) dar garantia de acesso à Previdência Social.
O projeto tem dividido opiniões…
De um lado, favoráveis apontam que as mudanças vão melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Do outro, contrários afirmam que a taxa mínima aumentará o preço para o cliente final, diminuindo o número de pedidos.
Apesar de serem contra a proposta do governo, as empresas do setor estão mais abertas a aceitar a criação de remuneração mínima por hora trabalhada — e não por entrega — e a pagarem parte da contribuição social.
🌍️ “Essa lei já existe em algum outro lugar?” A Espanha, depois da aprovação de uma lei parecida, diminuiu a oferta de emprego e levou à saída de empresas de apps no país. Em Seattle, a legislação resultou em uma redução de até 68% no número de entregas.