Santa Cruz do Sul – Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira, foram aprovados sete projetos, seis de autoria do Executivo e um da Mesa Diretora. Entre os projetos aprovados está o projeto que altera o padrão de vencimento do Cargo de Agente Administrativo Auxiliar, Almoxarife, Atendente de EMEI, Borracheiro, Carpinteiro, Chapeador/Soldador, Desenhista/Pintor Letrista, Educador/Cuidador, Geógrafo, Instalador Hidráulico, Instrutor de Oficina de Cultura, Interprete de Libras, Marceneiro, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, Pintor/Operador, Soldador e Torneiro Mecânico.
Também o que altera a lei que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e institui o quadro de cargos. Também foi incluído na pauta o projeto que institui o Programa de Recuperação dos Créditos Tributários Municipais e o Programa de Transação Tributária.
O projeto de lei que concede revisão geral aos servidores públicos do Poder Executivo e Legislativo, bem como uma mensagem aditiva, também foi aprovado. O que concede revisão geral aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Sul propõe uma revisão geral em duas parcelas, sendo a primeira a contar de 1º de março de 2023, na qual, fica concedido o índice de reposição salarial na variação do IPCA acumulado no período de março/2022 a fevereiro/2023, sobre os vencimentos vigentes em fevereiro/2023, com percentual de 5,60%. E a segunda parcela, a contar de 1º de julho de 2023, ficando concedido o aumento real de 2%, sobre os vencimentos vigentes em fevereiro/2023. Este mesmo percentual será concedido para os servidores do Legislativo. O vereador Leonel Garibaldi propunha uma emenda para a concessão de apenas 5,60% aos cargos em comissão do Legislativo, mas ela foi rejeitada por 9 votos a sete. O aumento real é restrito ao quadro de servidores, não sendo extensivo à Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e Cargos em Comissão do Executivo.
Para as categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, vinculadas ao Padrão 4-A, será concedida uma revisão diferenciada de modo a atender ao Piso Nacional das categorias, disposto na Emenda Constitucional 120, que estabalece que o piso não pode ser inferior a dois salários mínimos. Já o valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 770,00, a contar de março de 2023. Por fim, foi aprovado o projeto de lei que denomina reservatório de água de Lago Prefeito Telmo Kirst.
