PROCON notifica postos de combustíveis de Santa Cruz do Sul para explicar aumento de preços
O PROCON de Santa Cruz do Sul notificou todos os postos de combustíveis do município para que apresentem esclarecimentos formais sobre os recentes aumentos registrados nos preços praticados ao consumidor. A medida faz parte de uma ação de fiscalização voltada à verificação da formação de preços no mercado local e à prevenção de possíveis práticas abusivas.
As notificações foram encaminhadas aos estabelecimentos na última sexta-feira, dia 13, e concedem prazo de três dias úteis para que os responsáveis apresentem informações e documentos que possam justificar eventuais reajustes. Entre os dados solicitados pelo PROCON estão notas fiscais de aquisição de combustíveis, relatórios ou cupons fiscais de venda com os preços praticados no período, cópia do Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), informações sobre o estoque atual, além da data do último reajuste realizado no estabelecimento.
Os postos também deverão informar o valor do combustível antes e depois do aumento, a margem de comercialização aplicada, a identificação da distribuidora fornecedora e o preço pago por litro na última aquisição. A documentação permitirá ao órgão municipal analisar se as variações observadas nos preços possuem correspondência com alterações efetivas de custos ao longo da cadeia de fornecimento.
Segundo o coordenador do PROCON, Marcelo Estula, a ação possui caráter fiscalizatório e tem como objetivo garantir maior transparência nas relações de consumo. Ele ressalta que a legislação brasileira não estabelece controle ou tabelamento de preços, porém o Código de Defesa do Consumidor veda a elevação de preços sem justa causa, prática considerada abusiva quando não há justificativa econômica concreta que a sustente. O coordenador também destaca que os estabelecimentos notificados que deixarem de prestar as informações solicitadas pelo PROCON dentro do prazo estabelecido poderão ter processos administrativos instaurados para apuração da conduta.
A iniciativa também está alinhada às orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que recomendou aos PROCONs de todo o país a intensificação das ações de fiscalização no mercado de combustíveis. A medida ocorre em meio à instabilidade internacional no setor energético, relacionada a conflitos no Oriente Médio, que têm impactado a dinâmica global de preços.
Em documento recente encaminhado aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a Senacon ressaltou que o papel dos PROCONs não é controlar administrativamente os preços, mas verificar se eventuais aumentos estão devidamente fundamentados em custos reais, como aquisição, logística ou tributação.
Além da análise documental, a orientação nacional também prevê atenção à transparência das informações prestadas ao consumidor e à qualidade dos combustíveis comercializados, incluindo a verificação do cumprimento das normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Caso sejam identificados indícios de aumento de preços sem justificativa adequada, os estabelecimentos poderão ser alvo de processos administrativos, com possibilidade de aplicação das sanções previstas na legislação consumerista, como multa. Segundo o PROCON, a fiscalização busca garantir equilíbrio nas relações de consumo e assegurar que os consumidores tenham acesso a preços formados de maneira transparente e justificada.
Consumidores que desejarem registrar reclamações, denúncias ou solicitar orientações podem procurar o PROCON de Santa Cruz do Sul. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Rua Júlio de Castilhos, nº 733, no Centro da cidade. As reclamações podem ser registradas até às 15h, sem necessidade de agendamento prévio. Também é possível entrar em contato pelo telefone 151 ou pelo número (51) 3120-4650, que também possui atendimento via WhatsApp.
