Vereadores recebem Carta Aberta em Preservação ao Cinturão Verde

Santa Cruz do Sul – Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul houve a leitura da Carta Aberta em Preservação ao Cinturão Verde, elaborada pelo grupo de organização da Semana do Meio Ambiente de 2023. Os vereadores receberam uma cópia encaminhada pela Mesa Diretora.

O grupo, que participou da sessão e entregou uma cópia para a presidente Bruna Molz (Republicanos), apresentou as ações realizadas durante a Semana do Meio Ambiente, entre 29 de maio e 5 de junho, e contaram com mais de 30 instituições públicas e privadas, organizações sem fins lucrativos, escolas, entre outras. 

Foi elaborado um e-book, disponível pelo link (https://drive.google.com/file/d/1VMoN0txQsf84TkJRDubXshS4qBUCyS8C/view?usp=drivesdk), que é um documento de acesso gratuito e conta com um compilado de informações técnicas e históricas, dados sobre a biodiversidade do Cinturão Verde, as principais ameaças, e também sobre as perspectivas para o futuro. 

O material foi elaborado por voluntários da ONG Cayana Vida Silvestre, Lizo Zero Santa Cruz do Sul, e também teve apoio do Programa de Pós-graduação em Tecnologia Ambiental – Mestrado e Doutorado – da Unisc.

Na Carta Aberta, foram apresentadas as seguintes cnsiderações e proposições:

1. O Cinturão Verde é um patrimônio da sociedade, logo precisamos preservar o que já temos no momento e buscar mecanismos para a sua ampliação e regularização, jamais a sua redução e/ou flexibilização de uso. A atual área do Cinturão Verde contemplada no Plano Diretor, incluída a área de possível ampliação, totaliza 1028,12 hectares;

2. Não devemos autorizar ou criar legislações para “ajustar” o uso da área do Cinturão Verde, devemos realizar a atualização/revisão do Plano Diretor com atenção especial à área em questão após um amplo debate com a sociedade;

3. Recomendamos criar legislações para termos no calendário oficial do Município a Semana do Cinturão Verde, com ações enfáticas voltadas a sua preservação;

4. Efetivar a Comissão Permanente do Cinturão Verde (COPECIVE), estabelecida na Lei 6.326 de 22 de Setembro de 2011, dando ênfase à sensibilização da população, promovendo argumentação sobre a importância socioeconômica (valoração atual e futura) da conservação da natureza e manutenção de recursos ambientais do município, incluindo o Cinturão Verde;

5. Revitalizar o Parque da Gruta, principal ponto de acesso da população à área do Cinturão Verde, através do desenvolvimento de projetos de educação ambiental, ecoturismo, pesquisas e outras atividades socioambientais;

6. Elaborar plano de controle, manejo e substituição da Uva-do-japão (Hovenia dulcis) que seja amplamente divulgado e que contemple ações sistemáticas, para extração gradual dos indivíduos e subsequente substituição por espécies arbóreas nativas, restabelecendo a matriz ecológica natural do Cinturão Verde. Importante ressaltar que estudos realizados em 2015 apontam que cerca de 20% da área do cinturão já estava ocupada por esta espécie invasora naquela época;

7. Aprofundar estudos e possibilidade de instalação de novos passadores de fauna aéreos e subterrâneos, em áreas críticas ao atropelamento de fauna silvestre no Cinturão Verde, que permitam o deslocamento seguro de animais entre áreas florestadas;

8. Criar equipe destinada prioritariamente ao resgate, manejo e atendimento da fauna silvestre nativa em situação de risco e/ou conflito com pessoas, no município e Cinturão Verde. Assim como, estabelecer unidade de atendimento veterinário específica para animais silvestres que necessitem de cuidados;

9. Criar benefícios ou estímulos tributários (IPTU Verde) e parcerias público privadas (PSA, sistema de adoção de cotas, entre outros) para conservação de áreas naturais preservadas, assim como para a restauração de áreas degradadas, em propriedades privadas do Cinturão Verde;

10. Fiscalizar ativa e constantemente as áreas naturais públicas e privadas do Cinturão Verde, atuando principalmente no combate ao desmatamento ilegal e demais crimes e infrações contra a fauna, flora e meio ambiente, de acordo com o que regem as legislações federais, estaduais e municipais;

12. Transversalizar ações hidrobaciais e desenvolver o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;

13. Iniciar estudos e debates acerca do melhor modelo jurídico para a proteção do Cinturão Verde.