Na próxima quinta-feira (22), terá início o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que tem o potencial de resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Prevê-se que o processo de julgamento possa se prolongar por mais de um dia, levando em consideração sua complexidade. Como resultado, o TSE reservou também as sessões dos dias 27 e 29 para aprofundar a análise do caso em questão. Caso o tribunal decida pela inelegibilidade do ex-presidente, Bolsonaro poderá ficar impedido de participar de eleições até o ano de 2030. A ação em foco foi apresentada pelo PDT, que questiona a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores realizada no Palácio da Alvorada em julho de 2022. O partido alega suposto abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, buscando a inelegibilidade de Bolsonaro.
O ex-presidente Bolsonaro, que atualmente é presidente e pré-candidato à reeleição, proferiu declarações sem apresentar provas concretas que levantaram dúvidas acerca da segurança das urnas e do processo eleitoral. A referida reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e compartilhada nas redes sociais de Bolsonaro. O julgamento deste caso ocorrerá no plenário do Tribunal Superior Eleitoral, com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo. Nos bastidores, há a possibilidade de que um pedido de vista seja solicitado, o que poderia adiar uma decisão sobre o futuro político do ex-presidente e de Braga Netto, envolvido no processo. Os ministros da Corte não descartam essa eventualidade, concedendo assim mais tempo para análise da ação.
Ministério Público Eleitoral sustenta a inelegibilidade do ex-presidente da República
De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, houve a prática de abuso de poder, uma vez que Bolsonaro utilizou recursos estatais para disseminar informações falsas acerca das eleições. “Além disso, a busca por benefício pessoal ficou evidente. O uso de recursos do Estado para tal atividade também está documentado nos autos”, declarou o vice-procurador-geral. Gonet ainda ressaltou que todo o evento foi planejado de modo a evidenciar o pronunciamento como uma manifestação do Presidente da República, um chefe de Estado, considerando a convocação de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso de poder político está devidamente estabelecido”, acrescentou Gonet.
O que diz a defesa de Bolsonaro
Já a defesa de Bolsonaro alegou ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Os advogados também afirmaram que as falas sobre as urnas fizeram parte de um “debate de ideias” para aprimorar o sistema de votação do país.
