Santa Cruz do Sul – Nove projetos ingressaram na pauta para a sessão da próxima segunda-feira, dia 20, às 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Depois desta reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião solene, com início às 19h, para conceder o Título de Cidadão Santa-cruzense ao Gilmar Ferreira dos Passos. O autor da homenagem é o Vereador Ilário Keller.
Entre os projetos constantes na pauta está o que altera dispositivos da Lei Complementar nº 737 e da Lei Complementar nº 738, de 04 de abril de 2019; e o que altera o Item 46, do Anexo II, da Lei Complementar nº 737, de 04 de abril de 2019.
Também ingressou o projeto de lei do Executivo para a alteração do padrão de vencimento do Cargo Público de Provimento Efetivo de Agente Administrativo Auxiliar, Almoxarife, Atendente de EMEI, Borracheiro, Carpinteiro, Chapeador/Soldador, Desenhista/Pintor Letrista, Educador/Cuidador, Geógrafo, Instalador Hidráulico, Instrutor de Oficina de Cultura, Interprete de Libras, Marceneiro, Mecânico, Motorista, Operador de Máquina, Pedreiro, Pintor/Operador, Soldador e Torneiro Mecânico, previstos no Anexo I – Quadro de Categorias Funcionais.
Outro projeto que começa a tramitar é o que altera a redação dos artigos 43 e 44 da Lei Complementar nº 295, de 11 de outubro de 2005, que “Consolida a Lei Complementar nº 30, de 28 de dezembro de 1999, que estabelece o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências”.
Também ingressou projeto que altera dispositivos da Lei nº 8.527, de 08 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município, e da Lei nº 7.637, de 05 de outubro de 2016, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (CONDECON), e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
O Executivo encaminhou ainda pedido para cedência de uso de imóvel à Associação Cultural, Recreativa, Esportiva e Social JEALISC. Ainda foi apresentado pelo Executivo, projeto para a abertura de crédito especial no montante de R$ 1,1 milhão.
Reajuste
Outro projeto apresentado é o que concede revisão geral aos servidores públicos municipais de Santa Cruz do Sul. O projeto propõe uma revisão geral em duas parcelas, sendo a primeira a contar de 1º de março de 2023, na qual, fica concedido o índice de reposição salarial na variação do IPCA acumulado no período de março/2022 a fevereiro/2023, sobre os vencimentos vigentes em fevereiro/2023, com percentual de 5,60%. E a segunda parcela, a contar de 1º de julho de 2023, ficando concedido o aumento real de 2%, sobre os vencimentos vigentes em fevereiro/2023. O aumento real é restrito ao quadro de servidores, não sendo extensivo a Prefeita, Vice-Prefeito, Secretários e Cargos em Comissão.
Para as categorias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias, vinculadas ao Padrão 4-A, será concedida uma revisão diferenciada de modo a atender ao Piso Nacional das categorias, disposto na Emenda Constitucional 120, que estabalece que o piso não pode ser inferior a dois salários mínimos. Já o valor mensal do auxílio-alimentação será de R$ 770,00, a contar de março de 2023.
Informações
Entre os pedidos de informação, o vereador Serginho Moraes (PTB) requer dados sobre a reposição do medicamento Sertralina na Farmácia Municipal. Rodrigo Rabuske (PTB) requer informações sobre a execução de obras de pavimentação em cinco localidades e ainda, ao Governo do Estado, referente às obras na Escola José Mânica.
Doralino Silveira da Rosa, vereador suplente do PT em exercício, requer informações sobre a adoção de medidas para diminuição dos casos de dengue.
O vereador Raul Fritsch (Republicanos) indica a realização de melhorias no playgroud da Praça Jacob Fritsch. Também encaminhou pedido para a RGE Distribuidora Gaúcha de Energia para a troca de poste de suporte de energia localizado na Rua Oscar Hugo Martin.
Nicole Weber (PTB) requer a instalação de redutor de velocidade na Rua Prof. Simão H. A. Campis, a implantação de acostamento e calçada em trajeto do Corredor Frey, a realização do serviço de limpeza em terreno da Rua Florianópolis, a realização do serviço de limpeza em terreno da Rua Florianópolis, a realização do serviço de limpeza em terreno da Rua Luiz Scafini.
Rodrigo Rabuske solicita o fechamento das laterais da quadra esportiva da EMEF Emanuel; a recuperação da Rua Filipi Braatz, o recapeamento asfáltico na Rua Capítão Fernando Tatsch. Ainda requer a implantação do Centro de Experiência Cervejeira na atual área do DAER, próxima ao Parque da Oktoberfest, a desobstrução de um bueiro existente na Rua Carlitos Eduardo Valter Kaempf, a recuperação da estrada de Linha João Alves até o Salão Seibel, a desobstrução de uma bueiro existente na Rua São José.
O professor Cléber (UB) indica a realização de melhorias na iluminação da Praça Hardy Elmiro Martin, a reposição de lâmpadas em Linha Seival e Quarta Linha Nova Baixa.
Serginho Moraes (PTB) requer a realização de melhorias na Rua Carlos Swarowsky, a implantação de sentido duplo de trânsito na Rua Osvaldo Cruz, a realização de melhorias no Corredor Gaspary, a pavimentação asfáltica da Rua Marechal Emílio Luiz Mallet, a realização do serviço de manutenção na estrada da Travessa Ibarama
Hilário Juares da Silva requer a disponibilização de macas e cadeixaras de rodas para pessoas obesas quando do atendimento à saúde, a disponibilização de espaço para a construção de uma quadra de esportes e uma praça no Bairro Pedreira.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) requer a construção da calçada em terreno na confluência da Rua Arnoldo Henrique Zimmer com a Rua Beno Diefenbach, a aplicação do inseticida fumacê para eliminar mosquito na Avenida Getúlio Vargas.
O vereador Leonel Garibaldi (Novo) indica ao Poder Executivo e à RGE Distribuidora Gaúcha de Energia S/ a realização de poda e supressão de vegetais em Linha 7 de Setembro.
Gerson Trevisan (PSDB) requer o conserto em boca de lobo da Rua Portugal, a construção de uma parada de ônibus na Rua Lothário Francisco Heolzel, o conserto em boca de lobo da Rua Portugal.
Doralino Silveira da Rosa requer o uso de imagens de satélite e de drones para verificação de focos de mosquito da dengue, a disponibilização de vale-transporte assim que o servidor é empossado ou contratado. Raul Fritsch indica melhorias na rua Oscar Hugo Martin.
O vereador Jair Eich (Progressistas) requer o envio de uma Moção de Congratulações ao jogador Cláudio de Souza e Francisco Carlos Smidt solicita o envio de uma Moção de Congratulações ao Tenente-Coronel Claiton Fernando Marmitt.
