Santa Cruz do Sul – A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, dia 17, às 16h, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi. Após a reunião ordinária, a Câmara realização uma reunião solene, com início às 19h, para homenagear o Colégio Ernesto Alves de Oliveira, numa autoria do vereador Gerson Luís Trevisan.
O vereador Alberto Heck (PT) protocolou projeto de lei que institui o Dia Municipal do Pedestre, no dia 8 de agosto. O objetivo é a construção de uma cidade mais humana, segura e sustentável, promovendo a conscientização sobre a importância da mobilidade a pé, os cuidados do próprio transeunte, sensibilizando os motoristas para a segurança dos pedestres, estimulando a criação de infraestrutura adequada e fomentando o debate sobre o planejamento urbano.
Alberto Heck também protocolou projeto que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Segurança Escolar. O projeto vem ao encontro dos Princípios da Proteção Integral e da Absoluta Prioridade à criança e ao adolescente. Estes princípios encontram previsão de maneira implícita, na Constituição Federal em seu artigo 227 e de forma explícita ao longo do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os princípios são interpretados como priorização de políticas públicas beneficiadoras de criança e do adolescente quando confrontados com idêntico cenário em relação aos adultos. É sabido que a Escola Pública tem sido uma das Instituições que mais sofre com os efeitos da crescente onda de violência urbana, tráfico de drogas, entre outras mazelas.
O projeto de Lei tem objetivo de facilitar ao Poder Público o cumprimento de seu dever constitucional de criar instrumentos que favoreçam a afirmação dos educandários públicos como um ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade. Por meio de ações de promoção, fiscalização e prevenção, se quer construir uma política de atenção e defesa da escola como instituição segura e cidadã, instando e viabilizando que o Poder Público Municipal priorize, desenvolva e intensifique as ações e políticas públicas nas escolas do município.
O Executivo encaminhou projeto que autoriza o fechamento do Loteamento Residencial Reserva da Serra. Também ingressou na pauta projeto de lei que abre créditos especiais no montante de R$ 2.508.532,98, realocando recursos em função da alteração da estrutura administrativa do Município. Outro projeto autoriza a abertura de crédito especial no montante de R$ 2 milhões, criando rubrica orçamentária para folha de pagamento dos servidores de diversas secretarias.
O vereador Henrique Hermany (Progressistas) apresentou projeto para a concessão do Título de Cidadão Santa-cruzense ao Pastor Leandro da Silva Angelo. Nicole Weber (PTB), subscrita por Serginho Moraes (PTB) ingressaram com projeto para a concessão do Título de Cidadã Santa-cruzense para Neiva Teresinha Marques – Kelly Moraes.
Outro projeto da vereadora Nicole Weber prevê a concessão do Título de Cidadã Honorária de Santa Cruz do Sul para Marli Teresinha Silva da Silveira.
O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) apresentou emenda aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica, que acrescenta um parágrafo único ao art. 78 da Lei Orgânica do Município, que limita o número de servidores a 4% do número de eleitores. Gerson Trevisan (PSDB) apresentou proposta de alteração do artigo 78 da Lei Orgânica do Município, limitando o número de servidores a 3,6% do número de eleitores.
Informações
O vereador Leonel Garibaldi (Novo) requer informações a respeito donúmero de servidos municipais. Serginho Moraes (PTB) requer informações a respeito de despesas com hóspedes. Também requer o envio à Câmara de atas do Centro de Pesquisas e Qualidade Urbana e Rural (CIPUR) e do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (COMPUR).
A vereadora Nicole Weber requer a permanência de Guarda nas escolas e fechamentos de seus portões, a construção de muro no entorno da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Sonho de Criança. Ainda requer o conserto do bueiro existente na confluência da Av. Deputado Euclydes N. Kliemann com a Rua João de Barros, a limpeza em terreno da Travessa Ibarama.
Raul Fristch (Republicanos) indica a colocação de redutor de velocidade na Rua Galvão Costa. Leonel Garibaldi (novo) requer a realização de melhorias nas ESFs Rauber e Esmeralda. Ainda indica a colocação de uma sinaleira na confluência da Rua 7 de Setembro com a Rua Tenente-Coronel Brito, a realização da poda de árvores na Rua Gaspar Silveira Martins e nas ruas Coronel Oscar Rafael Jost e Emílio Rabenschlag.
Francisco Carlos Smidt (PSDB) indica o atendimento a uma enferma pela equipe do programa “Melhor em Casa”, o recolhimento de galhos em ruas da cidade, a substituição de lâmpadas na Rua Passo Fundo.
Gerson Trevisan (PSDB) requer a implantação de uma faixa de segurança elevada na Rua Victor Frederico Baumhardt, a instalação de chuveirinhos em banheiros adaptados para cadeirantes. Jair Eich (Progressistas) indica a construção de uma parada de ônibus em Alto Boa Vista e na Entrada Pressler.
Serginho Moraes (PTB) indica a instalação de detectores de metais nas escolas, a revitalização da praça existente na Rua São Tiago, a ampliação do horário do transporte coletivo da linha “Loteamento Beckenkamp”, a implantação de cordão em toda a extensão do passeio pública da Rua São Felipe, o corte da vegetação na calçada próximo à EMEI Paraíso Infantil, a realização de melhorias em trajeto da pavimentação da Rua Senador Pinheiro Machado, a realização de melhoria na pavimentação defronte à Padaria Pritsch.
Rodrigo Rabuske (PTB) requer a recuperação da estrada da Travessa Rabuske; a recuperação da estrada de Rincão do Sobrado, a limpeza nas laterais da Estrada Linha João Alves, a pavimentação da Rua das Laranjeiras, a pavimentação da Rua Colômbia, a viabilização de um sistema de escoamento de águas pluviais e pavimentação da Rua Helmuth Guilherme Jungblut.
O vereador Professor Cleber (União Brasil) indica a implantação de dispositivos de segurança nas escolas. Leonel Garibaldi indica a realização de melhorias na Unidade Básica de Saúde – UBS Jacob Schmit. Ilário Keller (Progressistas) requer a pavimentação da Rua Otília Kaercher.
Hilário Juares da Silva indica a instalação de uma parada de ônibus na Rua Victor Frederico Baumhardt.
Bruno César Faller (PDT) requer a implantação de redutor de velocidade e melhorias na sinalização de trânsito defronte à EMEF Christiano J. Smidt, a troca de lâmpadas na Rua Carlos A. Hoppe. Alberto Heck (PT) indica a a instituição de campanha para a valorização das ciclovias.
