Santa Cruz do Sul – O vereador Rodrigo Rabuske (PTB) protocolou na Câmara de Vereadores uma emenda à Lei Orgânica do Município, para limitar o número de cargos em comissão no Executivo.
Pela proposta de Rabuske, o número de servidores municipais em cargos em comissão não poderá exceder a 0,11% do número de eleitores inscritos no município. Atualmente, segundo dados da Justiça Eleitoral, são 105.110 eleitores, com dados atualizados até fevereiro.
Segundo o parlamentar, a emenda surge tendo em vista o projeto do Poder Executivo que aumenta o teto de servidores municipais de 3,5% para 4% do número de eleitores inscritos no município, que tem como justificativa a necessidade de nomeação de novos servidores municipais. Rabuske cita que a emenda busca oferecer uma segurança que haverá, de fato, a criação de cargos para os servidores aprovados no concurso público, havendo um teto legal para impedir a criação de novos cargos em comissão.
“Não podemos permitir que se tenha a possibilidade de serem criados novos cargos em comissão. Se são necessários novos servidores, devem ser chamados os aprovados no concurso”, conclui o Vereador Rodrigo Rabuske.
A emenda conta com a subscrição dos vereadores Nicole Weber (PTB) e Sérgio Moraes (PTB).
