Santa Cruz do Sul – A Câmara de Vereadores realizou sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 26, quando foram aprovados 20 projetos. Antes da sessão os vereadores receberam convite da diretoria da Assemp e coordenação da Construarte e Multifeira para o evento, que ocorre entre quarta-feira, dia 28, e domingo, dia 2, no Parque da Oktoberfest.
Entre os projetos aprovados em regime de urgência foram autorizadas as contratações de sete técnicos de enfermagem; cinco médicos de saúde da família; oito serventes; um médico clínico geral; 20 atendentes de EMEI e 39 serventes.
Foi aprovada a alteração da lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, que garante aos servidores estáveis do município a Licença por motivo de doença em pessoa da família, abrangendo o cônjuge ou companheiro, o pai ou a mãe, o filho ou enteado ou menor sob guarda para fins de adoção, mediante comprovação. O objetivo é estender o benefício aos servidores estáveis que são legalmente responsáveis por terceira pessoa, mas que não necessariamente se enquadra nas acima listadas.
Foi aprovada ainda a abertura de crédito suplementar no montante de R$ 3,628 milhões para custear despesas da Secretaria da Educação; também alterada a lei que dispõe sobre a redução de carga horária para servidores que possuem filhos com deficiência.
Ainda foram autorizadas as doações de áreas para as empresas Metta Galvano Engenharia; RTW Engenharia; SEE Engenharia e Sistemas Industriais; Rocha Distribuidora de produtos de Limpeza e MG Fabricação de Peças Industriais.
Também foi aprovada uma alteração na lei que institui a Agência Reguladora dos Serviços Públicos. De autoria do vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) foi aprovado projeto que dispõe sobre a doação ou concessão de uso de bens imóveis do município.
Informações
O vereador Serginho Moraes (PTB) requer informações sobre a previsão para a conclusão da pavimentação da Rua 25 de Julho. Vereadora Nicole Weber (PTB) e subscrito por Rodrigo Rabuske e Sérgio Moraes protocolou pedido de informações sobre os impactos do Decreto Municipal de contenção de despesas. Rodrigo Rabuske requer informações sobre a desconstituição do Comitê de Gestão Orçamentária e Financeira e a cedência da EMEF Professor Carlos Wagner Sobrinho.
O vereador Gerson Trevisan (PSDB) indica a pavimentação da Travessa São Gabriel, o conserto em tampa de bueiro da Rua São Roque, a instalação de um toldo ESF Glória, o conserto no calçamento da Rua São Roque, a implantação de um redutor de velocidade no Corredor Frey, a pavimentação da Rua João Pritsch.
Nicole Weber (PTB) indica a instalação de novos pontos de iluminação na Travessa Meinhardt, a realização de melhorias em parada de ônibus da Avenida Independência, a construção de parada de ônibus na Avenida David Severo Mânica, a colocação de pisos esborrachados nas EMEIs.
O Professor Cleber requer a colocação de placas indicativas com o nome de ruas, a realização de melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Assis Brasil. Francisco Carlos Smidt requer a construção de abrigo em parada de ônibus no Corredor Frey esquina com a Rua José de Oliveira Lopes.
Rodrigo Rabuske indica ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a realização de alterações no trevo de acesso à Travessa Andrade Neves, a realização de melhorias em acessos à Travessa Santo Inácio, o alargamento da ponte sobre o Arroio Lajeado, na Rua Ernesto Augusto Mandler e a destinação de Médicos para ESF´s de Alto Paredão e São José da Reserva. Hilário Juarez da Silva (PSD) requer a disponibilização de banheiros químicos no Aeroporto Luiz Beck da Silva.
Serginho Moraes (PTB) requer o reinício da obra de calçamento da Rua 25 de Julho, a criação de vagas de embarque e desembarque para carros de aplicativo e táxis . Daiton Mergen (MDB) requer a realização de melhorias na Rua Dona Carlota. Bruno Cesar Faller (PDT) requer a troca de lâmpadas na Rua José Avelino dos Santos. Raul Fritsch (Republicanos) requer o calçamento da Rua dos Eucaliptos, a colocação de placas de sinalização de trânsito no Loteamento Novo Horizonte.
