Santa Cruz do Sul – A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na tarde desta segunda-feira, dia 4, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando foram aprovados sete projetos. A reunião foi conduzida pelo presidente Serginho Moraes (PL).
Entre os projetos aprovados está o que institui o programa de recuperação de créditos tributários, através do qual busca o incremento da arrecadação referente ao exercício fiscal de 2026, tendo em vista a situação de escassez de recursos financeiros enfrentada pelos municípios.
Dentre as vantagens, segundo o projeto aprovado, para quem aderir ao programa, estão: possibilitar aos inadimplentes a participação em licitações públicas e enquadramento em demais programas de incentivos, obter certidão negativa do Município para poder fazer financiamentos imobiliários, vender ou comprar imóvel livre de débitos, além de não correr o risco de ter sua dívida encaminhada para execução judicial ou para protesto, o que acarreta maior dispêndio ao contribuinte, já que será acrescido de custas e honorários e/ou de emolumentos.
A fim de evitar a renúncia total dos valores decorrentes da mora, o percentual de redução no valor dos juros de mora e multa para os contribuintes optantes do Simples Nacional foi definido em percentual menor. Para otimizar o atendimento e facilitar o entendimento do contribuinte, optou-se por definir apenas um percentual de desconto para a opção de parcelamento.
Ainda foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$ 3,5 mil oriunda do orçamento da Câmara, para custear despesa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Inclusão. Ainda foi aprovado projeto de lei para a abertura de crédito especial no valor de R$ 8.845,69 para custear a Secretaria da Saúde.
Outro projeto no montante de R$ 10 milhões foi aprovado pela Câmara de Vereadores para custear despesas da Secretaria da Educação. Foi prorrogado o prazo de vigência do Termo de Colaboração firmado com a Sociedade Recreativa e Esportiva Monterey. Foi aprovada a abertura de crédito especial no montante de R$ 727.812,54 para custear despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Inclusão. De autoria do vereador Raul Fritsch (Republicanos) foi aprovada a concessão do título de Cidadão Santa-cruzense ao jornalista e escritor Romar Rudolfo Beling.
Informação
Raul Fritsch (Republicanos) requer informações sobre a abertura dos acessos localizados na RSC-287, na região dos quilômetros 102 e 103 e a Quantidade de médicos que atendem no Posto de Saúde Cohab/Renascença.
A Comissão de Finanças e Orçamento requer informações ao Tribunal de Contas do Estado solicitando informações acerca do objeto, da metodologia e dos limites do Parecer Prévio nº 23.282, exarado sobre as contas dos administradores do Município relativas ao exercício de 2023.
Leonel Garibaldi (Novo) requer informações acerca do processo de remapeamento das áreas de abrangência dos postos de saúde do Município. Alberto Heck (PT) requer informações sobre a dituação do Plano de Contingência (PLANCON) da Defesa Civil de Santa Cruz do Sul diante do cenário meteorológico previsto para o segundo semestre de 2026.
Ilário Keller (PP) indica melhorias e manutenção da travessa que liga Cerro dos Cabritos a Linha Arroio do Leite; a manutenção da travessa existente entre os moradores Claudio Mohr e Donaldo Buboltz, em Linha Alto Chave; a manutenção da Travessa Stoelben em Linha João Alves; melhorias na estrada que liga Linha João Alves a Cerro Alegre Alto; a substituição de poste de condução da rede elétrica na localidade de Linha Arroio do Tigre; a pavimentação das ruas do Distrito de São João da Reserva; a elaboração e envio para a Câmara de Projeto de Lei referente demanda dos profissionais do Programa Mais Médico Para o Brasil.
Nicole Weber Covatti (PP) indica a manutenção da estrada no Beco Dona Carlota; a pavimentação na Rua Patrick J. Fairon; a instalação de um redutor de velocidade em da Rua Irmão Emílio com a BR-471; a iluminação pública em travessia na Rua Irmão Emílio; a instalação de redutor de velocidade na Rua Afonso Pohl; a instalação de um redutor de velocidade Av. Paul Harris; a realização de melhorias defronte ao Posto de Saúde Harmonia; a pavimentação da Rua Ernesto Augusto Mandler; a realização de melhoria na Rua Aristides Freitas.
Gerson Vargas (PP) requer a instalação de uma parada de ônibus envidraçada na confluência da Avenida Barão do Arroio Grande com a Rua Jorge Teixeira; a execução de melhorias na sinalização com colocação dos tachões na Avenida Joao Pessoa; o patrolamento da Rua Alvino Adolfo Kipper; o acesso para travessia no canteiro central para dar sequência nas faixas de segurança no Trevo 2001; o retorno do programa das parcerias em prol das pavimentações.
Raul Fritsch requer a eliminação de buraco na canalização do Corredor Frantz; o conserto em rampa de acesso à Rua Carlos Trein filho na esquina com Rua Fernado Abott; a implantação de redutores de velocidade em frente à EEEF Bruno Agnes.
Licério Agnes (PSDB) apresentou pedido de limpeza da calçada em frente à EMEI Gente Miúda; a pavimentação do Corredor Overbeck; a execução de melhorias na Av. Dom Alberto Etges; a pavimentação da Av. Getúlio Vargas; a instalação de calçamento para os pedestres na Rua Oscar Hugo Martins.
Edson Sortica (PL) requer a instalação de iluminação pública nos cemitérios mais distantes do interior; a reforma geral de banheiro público no Distrito de Monte Alverne; a instalação de câmeras de videomonitoramento nos cemitérios mais distantes do interior do município; a mudança no trânsito da Rua Amapá para torná-la mão única; a reforma em parada de ônibus situada na localidade de Linha Eugênia.
Raul Hermes (PL) requer a execução de melhorias na estrada que liga Rincão do Sobrado a Pinheiral; Conserto das tubulações da rede de esgoto da Rua Eugênio Iserhardt, esquina com a Rua Ottília Kaercher; a remoção de poste de energia elétrica, localizado na Rua João Werlang.
Jair Eich (PP) requer a disponibilização de linha de ônibus para as localidades de Quarta Linha Nova Alta, Linha Araçá, Quarta Linha Nova Baixa, Linha Seival, São José da Reserva, Reserva dos Kroth, entre outras; a instalação de redutor de velocidade na Rua João Floriano Backes.
Nairo Lopes (PDT) indica o patrolamento no Corredor Três Mártires; a execução de melhorias no Corredor Fritzen; a execução de melhorias no calçamento da Rua Padre Vieira; o patrolamento na Estrada Capão da Cruz; melhorias na estrada geral e nos corredores de Arroio do Couto; melhorias nos corredores Fockink e Morsch.
Leonel Garibaldi (Novo) índica a fiscalização de descarte irregular de lixo em terreno baldio, na esquina das ruas Farroupilha e Panambi; a instalação de redutor de velocidade na Rua Curitiba, esquina com a Rua Américo Von Borowski, e repintura da faixa de pedestres em frente ao Mercado Super Fraga; a eliminação de buraco na esquina da Rua Curitiba com a Travessa Soledade; a roçada de terreno localizado na esquina das ruas Curitiba e Travessa Soledade; a execução de reparos e correção de cratera existente no Beco Eugênio Schwengber.
Luizinho Ruas (PSB) indica melhorias na Rua Cacequi esquina com a Rua Montenegro; a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação; a pavimentação da Rua Ernani Fagundes Pacheco; a retirada de vigas de concreto na Rua Walter Rohr; a regularização das moradias no Beco Carlota; a revisão de horário do transporte coletivo no itinerário Carlota.
Rodrigo Rabuske (Republicanos) indica roçada das margens da Estrada Linha Andrade Neves; a recuperação da estrada que dá acesso à empresa Viveiro Ouro Verde; a recuperação da Estrada de Rincão do Sobrado; a recuperação da Estrada de Travessa Rabuske; a implantação de redutor de velocidade na Av. Deputado Euclides Nicolau Kliemann; a execução de melhorias nos Condomínios Costa Verde, Costa Sul e Paraíso; a recuperação da estrada da Rua Ernesto Augusto Mandler; o alargamento da estrada vicinal Doutor Daniel Carlos Caspary; a execução de melhorias na infraestrutura viária e acessibilidade na Rua Oscar Hugo Martin.
