A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária vem intensificando os trabalhos para concluir o cadastramento de famílias residentes nos Bairros Bom Jesus e Santa Vitória, que terão em mãos a titulação de seus imóveis após finalizado o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB). A expectativa é de que aproximadamente 350 lotes sejam regularizados, o que deve garantir mais dignidade e segurança jurídica aos moradores beneficiados com a iniciativa da Prefeitura de Santa Cruz do Sul.
Ações de regularização fundiária pela REURB integram a contrapartida do Município no Contrato de Financiamento/Repasse nº 0294.351-40/2010, firmado com a Caixa Econômica Federal, vinculado ao Programa Pró-Moradia/Bairro Bom Jesus e Outros. O procedimento envolve o levantamento topográfico da área e o cadastro dos moradores, estudo técnico ambiental e projetos de engenharia, visando à legalização dos imóveis. A medida tem como objetivo oferecer acesso à residência regular e de qualidade para a população de baixa renda.
O secretário da pasta, Fabiano Dupont, que vem coordenando esses trabalhos, destaca que a demanda foi solicitada pela prefeita Helena Hermany, numa ação inédita em Santa Cruz do Sul. “A Prefeita nos delegou esta tarefa, para que em breve essas 350 famílias tenham sua escritura, algo que até então parecia impossível. Um sonho que se torna realidade!”. Dupont explica que, agora, com a legislação vigente, tornaram-se possíveis tais iniciativas, resguardadas pela Lei Federal nº 13.465/17, que trata de regularizações em núcleos urbanos informais consolidados.
O serviço é executado pela empresa ESTOP Engenharia e Consultoria LTDA, que já providenciou boa parte do cadastramento – ação que já vem sendo feita desde março deste ano no Bairro Bom Jesus e Santa Vitória. Antes disso, já vinham acontecendo audiências públicas com a comunidade, promovidas pela empresa com acompanhamento da Administração Municipal. A previsão é de que o processo todo seja concluído no segundo semestre deste ano.
