Diante da disseminação de informações falsas sobre a modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal decidiu revogar a norma que ampliava o monitoramento das transações para bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. Em substituição, o governo anunciou que editará uma Medida Provisória (MP) para impedir práticas de cobrança diferenciada entre transações realizadas via Pix e em dinheiro.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informaram que a revogação do ato normativo foi acompanhada da criação de uma MP. Esta medida busca reforçar direitos já previstos pela Constituição em relação ao uso do Pix, como a manutenção do sigilo bancário, a isenção de tributos nas transferências realizadas pela ferramenta e a garantia de sua gratuidade para pessoas físicas.
Segundo Barreirinhas, a decisão de revogar a norma teve dois objetivos principais: neutralizar o uso indevido do tema por grupos mal-intencionados e não comprometer a tramitação da nova medida provisória. Ele destacou que a MP visa proteger os usuários do Pix e assegurar práticas justas no comércio.
Com a publicação da MP, práticas como a cobrança de valores diferentes para pagamentos em Pix e em dinheiro serão proibidas. O Ministro Fernando Haddad enfatizou que a medida acabará com as especulações e desinformações sobre a taxação do Pix, promovendo igualdade nas formas de pagamento. “A MP garante que o preço cobrado para pagamentos em dinheiro será o mesmo para quem optar pelo Pix, sem qualquer acréscimo”, esclareceu Haddad.
Ele também explicou que a medida não introduz novas regras, mas reforça princípios já existentes e esclarece pontos que foram deturpados recentemente por informações enganosas. “O Pix sempre teve sua segurança e gratuidade asseguradas. O que estamos fazendo agora é apenas deixar esses pontos ainda mais claros e protegidos pela legislação”, completou.
O objetivo principal da MP, segundo Haddad, é proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis, garantindo que o Pix continue sendo uma ferramenta acessível e equitativa. Ele negou que a revogação do ato normativo represente uma derrota frente à desinformação. Pelo contrário, destacou que essa ação fortalece o debate no Congresso e impede a distorção dos propósitos da Receita Federal.
