Foi aprovado na 21ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores nessa segunda-feira, 26 de junho, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Abuso Infantil, à Pedofilia e à Cyberpedofilia, de autoria da vereadora Nicole Weber, coautoria dos vereadores Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes, e subscrita pelos vereadores Daiton Mergen, Carlão Smidt e Leonel Garibaldi.
Os dados são preocupantes. Somente nos últimos 6 anos o Brasil registrou mais de 200 mil casos de abuso contra crianças e adolescentes. Em 58,4% dos casos o crime é cometido por pessoas próximas e o local de ocorrência em 70,9% dos abusos acontece na casa das próprias vítimas. Os dados são de um novo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em maio deste ano.
Somente entre janeiro a abril desse ano o Disque 100 (Disque Direitos Humanos) registrou mais de 17 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes. Nos quatro primeiros meses de 2023 foram registradas, ao todo, 69,3 mil denúncias e 397 mil violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, das quais 9,5 mil denúncias e 17,5 mil violações envolvem violências sexuais físicas – abuso, estupro e exploração sexual – e psíquicas.
“Santa Cruz não fica longe. O número de casos que chegam todos os dias em nosso gabinete é assustador. E a maioria deles acontece dentro de casa, vindo de quem mais deveria protegê-los. Por isso a importância da informação nas escolas e demais ambientes”, relatou Nicole. Ainda, segundo a vereadora, a Frente Parlamentar tem o objetivo de prevenir atos de violência sexual contra as crianças e os adolescentes, assim como promover em caráter permanente campanhas de combate aos crimes de pedofilia, cyberpedofilia, apologia à pedofilia e de exploração de crianças e adolescentes.
Nicole também teve como aprovada o Projeto de Indicação nº 547/2023 ao Exeutivo que sugere a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o abuso infantil, à pedofilia, à cyberpedofilia ou apologia à pedofilia, com objetivo de promover à conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual da criança e do adolescente.
E protocolou na última semana o Projeto de Lei nº 30/2023 que institui o “Mês de Conscientização e Enfrentamento ao Abuso Infantil, à Pedofilia e à Cyberpedofilia”.
Por Milena Konzen – Assessoria da vereadora Nicole Weber (PTB)
