Santa Cruz do Sul – O vereador Leonel Garibaldi (Novo) está apresentando uma moção de repúdio ao Projeto de Lei número 2630/2020, o PL das Fake News, que impõe restrições e suspensões à liberdade de expressão e está tramitando na Câmara dos Deputados.
O requerimento para que a moção seja encaminhada ao Congresso Nacional foi protocolado na quinta-feira e deverá ser votado pelos vereadores na sessão que ocorre na próxima terça-feira, dia 2 de maio, dia em que também deve ser votado o PL pelos deputados federais, em Brasília.
“Este projeto de lei é um ataque à liberdade de expressão, pois cria uma espécie de ‘ministério da verdade’, que dará ao Governo o poder de dizer o que é verdade ou mentira. Imagine alguém ligado ao Lula decidindo se você está mentindo nas redes sociais! Este é o PL da Censura!”, afirma Leonel.
Para o vereador, tais medidas são “extremamente preocupantes, pois podem dar margem à censura e à perseguição política e ideológica, uma vez que cabem diferentes interpretações a respeito do conteúdo divulgado”, diz, acrescentando que o PL “não apresenta mecanismos claros e eficazes de proteção da liberdade de expressão”.
Leonel destaca que é preciso alertar a população sobre os supostos perigos que rondam o texto do projeto, envolvendo a criação de uma “entidade de supervisão”, preparada pelo Governo para regulamentar o que o mesmo considerar Fake News ou discurso de ódio.
Além disso, o projeto também prevê que veículos de imprensa sejam remunerados por seus conteúdos que forem compartilhados em redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e plataformas de pesquisa, o que gerou reclamações até mesmo do Google.
Em comunicado lançado na semana passada pelo Google Brasil, Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa, criticou a aprovação do regime de urgência para que o projeto seja votado sem passar pelas comissões do congresso. “Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos”, afirmou.
