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Melo defende Reforma Tributária sem aumento de impostos e perda da autonomia dos municípios

Uma Reforma Tributária construída com amplo diálogo, sem aumento de impostos nem retirada da autonomia do município. Esse foi um dos pedidos feito pelo prefeito Sebastião Melo durante seminário sobre a Reforma Tributária na Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) na tarde desta terça-feira, 20, em Brasília.

“Não há democracia sem transparência. Não podemos começar a discussão de uma Reforma Tributária se ela for secreta. A reforma não pode servir para que se monte no cangote do cidadão, que já paga muito imposto. Vamos simplificar e até diminuir tributos se for possível, mas jamais aumentar”, defendeu o prefeito. 

O Impacto da Reforma nos Entes Federativos foi o tema do painel com participação de Melo juntamente com Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); Selene Peres, secretária de Economia de Goiás; e Anderson Farias, prefeito de São José dos Campos. O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, acompanhou Melo no evento.

Melo e Fantinel reforçam que o setor de serviços, por exemplo, é o que mais gera empregos no Brasil e é responsável por cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo eles, onerar demais o setor significa deixar os produtos mais caros, com risco de queda no consumo e aumento do desemprego.

Para o prefeito e o secretário, a PEC 46 é o melhor caminho para a Reforma Tributária já que simplifica o sistema e mantém a autonomia federativa. União, Estados e municípios permanecem com seus tributos, mas de forma padronizada, com uma legislação única nacional para cada um dos tributos. Além disso, teria aplicação imediata.

“Já poderíamos colher os resultados e ver o país se desenvolver sem os longos prazos de transição previstos nas demais propostas”, destacou Fantinel.  

Auxílio contra enchentes – O prefeito Melo também se reuniu na manhã desta terça, em Brasília, com o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolney Aparecido, para reivindicar recursos federais para auxiliar os atingidos pelo forte temporal da quinta-feira passada.

As chuvas deixaram muitos prejuízos na Capital, como desabrigados em comunidades em áreas de risco, queda de árvores em vias, alagamentos e falta de energia elétrica. 

“Os entes federativos precisam se unir para evitar que crises climáticas façam mais vítimas e para tornar o poder público mais ágil na resposta aos atingidos”, afirmou Melo.

Gasômetro e Quadrilátero Central – Melo ainda aproveitou a passagem pela capital federal para visitar o diretor representante do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no Brasil, José Rafael Neto.

A instituição financeira é importante parceira de Porto Alegre nos projetos de financiamento do programa OrlaPOA, que inclui a recuperação estrutural da Usina do Gasômetro e a revitalização da Rua dos Andradas e do Quadrilátero Central no Centro Histórico.

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