Santa Cruz do Sul – Na sessão ordinária da Câmara de Santa Cruz do Sul nesta terça-feira, dia 02, na segunda-feira, 1º de Maio foi feriado do Dia do Trabalhador, o vereador Alberto João Heck (PT) apresentou dois projetos de lei de sua autoria, que ainda irão tramitar na Casa Legislativo. O PL 20/2023 estabelece que a denominação de novas vias, logradouros e bens públicos do Município deverão ter, no mínimo, o percentual de 30% de nome de mulheres.
Segundo Heck basta uma rápida observação nas denominações de ruas, avenidas, praças, escolas e outros locais públicos para observar que a identificação com nome de mulheres é mínima, muito longe do percentual geral feminino na população, demonstrando mais uma disparidade, mesmo que em nível simbólico, de honrarias prestadas.
Não é uma defasagem apenas local. Conforme dados do IBGE do ano de 2019, a cada cem logradouros públicos, 47 levam nomes masculinos, 42 têm nomes neutros, como de árvores e datas, e apenas 11 têm nomes femininos, destacou. As mulheres que ao lado dos homens construíram a história do Município merecem ser destacadas. Queremos contribuir, assim, para uma maior inclusão e representação das mulheres, continuou.
PL Cria Semana de Conscientização Sobre Epilepsia
O outro projeto de autoria do vereador Alberto Heck é o PL 19/2023 que instituí a “Semana Municipal de Conscientização Sobre a Epilepsia”, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março, para coincidir com o Dia Mundial de Conscientização Sobre a Epilepsia, comemorado em 26 de março. O vereador petista explicou que a epilepsia é uma doença neurológica, definida como uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, porém faltam informações básicas sobre ela, o que esta semana vem para dar visibilidade.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que a doença acometa cerca de 50 milhões de pessoas no mundo e em torno de 2% da população brasileira, proporção que significaria em torno de 2,6 mil pessoas em Santa Cruz do Sul, apontou Heck. O tratamento da epilepsia é feito com medicamentos que evitam as descargas elétricas cerebrais anormais, que são a origem das crises epilépticas.
Defesa do PL das Fake News na Tribuna
Alberto Heck, ainda, defendeu o chamado PL das Fake News (Projeto de Lei 2630 cria a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet que estava para ser votado nesta terça-feira, dia 02, na Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada), em plenário, uma vez que estava na discussão de pauta uma moção de repúdio ao PL 2630. Heck votou contra a moção, mas foi voto vencido, já que os parlamentares aprovaram o requerimento.
Contudo, o vereador petista argumentou que o PL das Fake News tramita desde 2020 e foi apresentado pelo senador Alexandre Vieira, na época no PSDB, então não uma invenção do PT e da esquerda. “As redes sociais e a internet não podem ser terra de ninguém, tem que haver limite. O que o PL 2630 pretende é que um órgão controlador estabeleça regras, ou seja, haja uma regulamentação que diga o que pode e o que não pode na rede”, salientou Heck. Isso porque, infelizmente, as plataformas digitais têm se tornado no Brasil lugar fértil para ameaças à democracia, discurso de ódio, difusão de mentiras e ameaças a indivíduos e grupos, ressaltou.
Repúdio a Proposta do Governo Sobre o IPE Saúde
Alberto Heck, também, aprovou nesta sessão dois expedientes, uma moção de repúdio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela apresentação da proposta de Reestruturação Financeira do IPE Saúde, que aumenta o percentual pago pelo segurado e, ainda, aumenta a contribuição dos dependentes, penalizando os servidores com renda mais baixa e mais idade, obrigando-os a migrarem para o Sistema Único de Saúde (SUS), expôs Heck.
Segundo Heck a proposta não agradou aos servidores públicos nem aos profissionais médicos. Por parte dos servidores, a principal crítica se refere ao aumento do valor pago pelo segurado, cujo percentual passaria de 3,1% para 3,6%, somado a contribuição dos dependentes com um percentual definido a partir do valor de referência do titular do plano e a idade do dependente, além do aumento na coparticipação em exames e consultas, que passaria de 40% para 50%.
A proposta de reestruturação do governo estadual para a situação do IPE Saúde é apenas uma tabela financeira, assinalou Heck, e não apresenta mudanças e melhorias no atendimento de saúde. Falta diálogo do governo com os usuários do IPE Saúde, indicou.
Reabrir Boca de Lobo na Rua Acre
O vereador petista encaminhou, por fim, ao Poder Executivo Municipal, que seja providenciado a reabertura da boca de lobo (bueiro) existente na Rua Acre, altura do número 290, restabelecendo o devido escoamento pluvial naquela parte da via.
Conforme Heck, por uma demanda da comunidade, que o pedido foi solicitado quanto ao escoamento pluvial na Rua Acre. Ocorre que está totalmente obstruída a boca de lobo (bueiro) do local, causando apreensão em moradores e proprietários estabelecidos nas imediações, disse ele. Numa situação de chuvas intensas, poderá haver alagamentos, implicando transtornos e prejuízos a todos, sinalizou.
Por Veridiana Mello –Assessoria do vereador Alberto Heck (PT)
