Santa Cruz do Sul – O Corede Vale do Rio Pardo realiza assembléia inicial da Consulta Popular na próxima terça-feira, dia 5, às 9h30, no Memorial da Unisc, no Bloco 45. Para tanto, convoca todos os membros da assembléia a participarem dos debates, bem como a comunidade em geral.
Na pauta, segundo o presidente Heitor Álvaro Petry, está a discussão sobre a metodologia e cronograma da Consulta Popular 2023, feita pela equipe da SPGG; a constituição da Comissão Regional da Consulta Popular, composta por nove integrantes, sendo três indicados pelo Estado, três pelo Corede/VRP e três cidadãos, sem vínculo com o Estado e/ou Diretoria do Corede, eleitos na Assembleia Inicial Regional.
Ainda haverá a definição do número de propostas que comporão a cédula (de 5 a 10) e o número de propostas a serem eleitas; quanto ao limite de categorias (áreas) que constarão na cédula; do percentual mínimo para apresentação de projetos na área social, conforme regimento.
Também devem ser definidas as datas das Assembleias Municipais e/ou Regionais e/ou Microrregionais ( previsão de 16 a 30 de outubro); a apresentação do relatório de pagamentos Consulta Popular (Governos Sartori e Leite) / prestação de contas 2022. E a distribuição da Revista 30 anos do Corede/VRP. Outro assunto debatido será a respeito das últimas etapas da atualização do Plano Estratégico Regional.
Consulta popular
O governo do Estado deu início à Consulta Popular 2023 na última segunda-feira, dia 28, quando foi lançada a primeira etapa do processo com a inscrição de propostas oriundas da comunidade. O Conselho Regional de Desenvolvimentodo Vale do Rio Pardo (Corede/VRP) está iniciando a mobilização nos municípios e na população para que cadastre suas propostas.
O presidente do Corede/VRP, Heitor Álvaro Petry, destaca que a mudança deste ano fica por conta do cadastro dentro do site oficial da Consulta Popular, usando o login e senha do E-gov. “Vai facilitar o acesso porque a grande maioria das pessoas já o utiliza para uma série de serviços”, salienta.
Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população, R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada.
Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.
No ano em que a Consulta Popular completa 25 anos, o envio de propostas pelos cidadãos, primeiro passo do processo, e a votação popular seguem ocorrendo de forma 100% digital, pelo portal oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs.
O engajamento da população é fundamental para que as propostas mais relevantes entrem em pauta e, posteriormente, sejam executadas, beneficiando milhares de pessoas. As ações da Consulta Popular foram centralizadas no portal oficial, onde terá o acompanhamento desde a votação até a execução das propostas. A secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é a pasta responsável pela Consulta Popular no governo estadual.
A primeira etapa, iniciada nesta segunda-feira (28), é para o envio de ideias de projetos que mereçam entrar para a votação final, entre novembro e dezembro, que define a destinação de recursos. Para enviar uma ideia de projeto para sua região, o cidadão deve acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br, e clicar no botão “Envie sua proposta”.
Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis. No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.
As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias: Agricultura, Turismo, Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Transportes, Esporte e Lazer, Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia; e Desenvolvimento Urbano.
Serão reservados o percentual mínimo de 20% dos recursos para políticas sociais nas seguintes áreas de Assistência Social, Habitação, Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Votação das ideias ocorre no final do ano
A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que comporão a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.
A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor. A votação ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024.
Passo a passo para enviar proposta
- Para enviar uma proposta pelo portal da Consulta Popular, o cidadão precisará, primeiramente, clicar no link ENVIE A SUA PROPOSTA, na página inicial do site.
- Em seguida, será direcionado para uma nova página, onde deverá clicar em ENTRAR e efetuar o login com sua conta GOV.BR.
- Após o login, retornará à página anterior, onde deverá escolher uma opção em cada um dos campos referentes a ÁREA TEMÁTICA, MUNICÍPIO e REGIÃO.
- No campo PROPOSTA, o cidadão deverá descrever a ação ou projeto que gostaria de ver implantado em seu município ou região.
- No campo seguinte, JUSTIFICATIVA, detalhará os motivos pelos quais considera importante a proposta que sugeriu.
- O cidadão terá, ainda, a opção de enviar um arquivo em imagem (gif, jpg, jpeg, png) ou PDF de até 4 MB para fornecer mais informações sobre a proposta.
- Assim que todos os campos estiverem preenchidos, basta clicar em ENVIAR para finalizar.
- Quando desejar, o cidadão poderá verificar o status de sua proposta clicando em ACOMPANHE SUA PROPOSTA, na mesma página, efetuando o login do GOV.BR.
- No menu PROPOSTAS, na barra superior do site, também é possível clicar em APOIE UMA PROPOSTA para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa. A caixa de pesquisa pode ser usada para buscar ideias já cadastradas. É possível pesquisar por área temática, região ou município. Depois, basta o cidadão clicar no título da ideia que deseja apoiar e, na próxima página, no botão verde “apoiar proposta”.
Consulta Popular
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998, através da Lei 11.179. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, onde será investido parte do orçamento do governo estadual, cujo valor é fixado anualmente.
