Passa a tramitar na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 3, um projeto de lei de autoria da vereadora Nicole Weber, que prevê a isenção do Imposto Territorial Urbano (IPTU) para famílias de autistas.
Segundo a vereadora, mesmo que o Estatuto da Pessoa com Deficiência preveja atenção integral à saúde da pessoa com deficiência, por intermédio do SUS, com atendimento universal e gratuito, os custos para garantir o acesso a todas as terapias necessárias para as pessoas com TEA são elevadíssimos, comprometendo de forma significativa a renda dessas famílias. Um tratamento ideal pode chegar até sete mil reais, conforme indicado por algumas famílias.
Ainda, a vereadora demonstrou que em Santa Cruz do Sul, uma consulta com neurologista infantil pelo SUS tem espera de um ano. Além disso, as necessidades de tratamento das pessoas com autismo variam muito. Numa crise, uma família de baixa renda precisa ou pagar profissional particular ou ir até o pronto-atendimento e ser atendido por profissional não especializado que pode indicar medicações inadequadas para os autistas.
O projeto se destina para famílias que recebam até cinco salários mínimos, precisando apresentar documentos para renovação a cada dois anos.:
“Temos isentado impostos de empresas milionárias e direcionado altos recursos para entidades que não possuem urgência. Portanto, precisamos pensar nessas famílias que precisam tanto e agir com responsabilidade social”, destaca a vereadora.
O projeto conta com o apoio das entidades da causa autista Luz Azul e AIRA. Projetos semelhantes já foram aprovados em outros municípios do país.
